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Respondida
902212
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos - TCMD tem por fato gerador a
A
abertura da sucessão, que se dá com a morte.
B
partilha ou adjudicação do bens deixados pelo de cujus em inventário ou arrolamento.
C
aceitação da herança pelos sucessores a qualquer título.
D
lavratura da escritura de doação, quando se concretiza a transferência do domínio ao donatário.
E
partilha de bens comuns, ou seja, quando é atribuído ao cônjuge supérstite sua meação.
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