Questão 2838942

2838942 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Motomecanização
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Com base no Manual de Gerenciamento de Frota, Resolução N° 5.142 de 22 de Novembro de 2021, que padroniza procedimentos que regulam o Sistema de Motomecanização da PMMG, das notificações e imposições de penalidades por infração de trânsito praticadas por condutores de viaturas, assinale a alternativa CORRETA:

Existindo notificação/autuação, o Gestor de Frota da Unidade deverá promover a identificação do infrator, o infrator deverá tomar as medidas cabíveis, observando os prazos legais.

Depois de identificado o condutor e apurado as circunstancias da infração, o militar poderá ser notificado verbalmente sobre a faculdade de apresentar o recurso ou fornecer argumentos para que o Gestor de Frota adote as providências junto ao órgão de trânsito.

No caso de indeferimento do recurso, o Gestor de Frota da Unidade deverá encaminhar toda a documentação ao Núcleo de Justiça e Disciplina – NJD, para arquivamento.

Compete ao gestor de Frota da Unidade acompanhar, quinzenalmente, a existência de notificações ou autuações de trânsito das viaturas.

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