Observada a regra excepcional de sucessão ou substituição no curso dos mandatos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

O militar alistável é elegível atendidas as seguintes condições: I) se contar menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade; II) se contar mais de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito, à exceção de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, observada a regra excepcional àqueles que os houverem sucedido ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.