Sobre o Prefeito Municipal, a Câmara Municipal e seus Vereadores na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Segundo os preceitos da Lei Orgânica do Município de Itajaí, é correto afirmar que são competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, exceto:

Sobre o Estado de Santa Catarina marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Abriga a principal usina termoelétrica da América do Sul.

( ) Está totalmente localizado ao Sul do Trópico de Capricórnio.

( ) Está localizado no fuso horário de Brasília.

( ) O Planalto Catarinense abrange cerca de 20% do território do Estado.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O frio e o turismo rural são marcas dessa área catarinense. A possibilidade de neve atrai milhares de visitantes a cada inverno. No setor industrial destacam-se as indústrias de madeira, papel e celulose.

Estamos falando da região:

Sobre o Estado de Santa Catarina marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O Planalto Catarinense abrange cerca de 64% do território com altitudes que vão dos 800m aos 1000m.

( ) A maior altitude catarinense é a Serra do Rio do Rastro.

( ) A Bacia do Rio Itajaí-Açu é a maior bacia totalmente catarinense.

( ) Apesar das inundações catastróficas ocorridas há algumas décadas nas cidades instaladas ao longo do rio Itajaí-Açu, jamais foram construídas barragens de construção.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considerando as disposições constitucionais alusivas aos Partidos Políticos e aos Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

( ) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, devendo ser observados os 4 (quatro) preceitos específicos elencados na Constituição Federal.

( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, respeitada a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, podendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

( ) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, devem obrigatoriamente registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral e no respectivo Tribunal Regional Eleitoral, tendo direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas:

( ) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros princípios, a soberania nacional, a propriedade privada e a livre concorrência.

( ) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e rural no âmbito do município.

( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação expressas no plano diretor. Tratando-se de desapropriações de imóveis urbanos e rurais, as mesmas serão feitas com justa indenização em dinheiro, após a imissão na posse pelo Poder Público expropriante.

( ) A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Acerca da figura jurídica dos municípios brasileiros no texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta.