1104521
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:
Considere a Lei Municipal nº 5.819, de 07.11.2003, que instituiu o Estatuto dos Servidores do Município do Rio Grande.
Analise as assertivas que seguem, relacionadas ao repouso remunerado:
I. O servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
II. A remuneração do dia de repouso corresponderá um dia normal de trabalho.
III. O repouso semanal remunerado sobre serviços extraordinários não é considerado para incidência em férias, gratificação de férias e gratificação natalina.
Quais estão corretas?
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