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Respondida
1103506
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
A
No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
B
A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
C
No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.
D
A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
E
Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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