De acordo com o Decreto Federal n°5.707, de 23 de fevereiro de 2006, Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I. Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços internos prestados aos servidores;

II. Desenvolvimento permanente do servidor público;

III. Adequação das competências requeridas dos servidores aos seus objetivos, tendo como referência o plano anual;

IV. Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação;

V. Racionalização e efetividade dos gastos com despesas gerais.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas