A Resolução nº 378/2005, que dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências, entende por Certidão de Registro e Quitação: documento emitido pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) com jurisdição no local onde a pessoa jurídica exerce suas atividades, com a finalidade de: