Questão 252893

252893 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

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Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Considerando a espécie tributária empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

É admissível a instituição do empréstimo compulsório em um contexto que exija a absorção temporária do poder aquisitivo.

Ao se instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de iminente guerra externa, deve-se respeitar o princípio da anterioridade tributária.

Além da União, também os estados têm, em razão da chamada competência residual, competência para instituir empréstimos compulsórios.

A instituição do empréstimo compulsório, no caso de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, não precisa atender ao princípio da anterioridade tributária.

Estabelece a CF que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentar a instituição desse empréstimo.

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