Magna Concursos
3282858 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
De acordo com a Lei 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público:

1. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

2. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

3. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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