Questão 2177871

2177871 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBADE
Orgão: ISE-AC

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Agente Socioeducativo Masculino e Feminino
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que:

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