Magna Concursos
3551840 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorre em âmbito internacional, é possível a submissão de norma oriunda do poder constituinte originário ao crivo de compatibilidade com determinado tratado de direitos humanos.

 

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