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Respondida
524592
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AP
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,
A
caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.
B
caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.
C
não caberá recurso.
D
caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.
E
caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.
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