As obras para as quais é dispensada a anexação de projetos ao pedido de licença incluem a edificação de
centro de recreação para a terceira idade e hospitais materno-infantis.
albergues para pessoas em situação de rua.
abrigos para animais abandonados.
parques infantis e pistas para a prática de ciclismo.
muro divisório de até 2 m de altura que não implique a execução de obras de contenção.
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