O processo administrativo resolve litígios fiscais. Com
base exclusivamente no disposto no Artigo 151 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
(__) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a autuação do contribuinte por novos fatos geradores ocorridos durante o processo.
(__) O depósito do montante integral do crédito tributário suspende a sua exigibilidade independentemente do ajuizamento de ação judicial.
(__) A moratória concedida em caráter individual suspende a exigibilidade do crédito apenas para o contribuinte beneficiado pela lei municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
(__) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a autuação do contribuinte por novos fatos geradores ocorridos durante o processo.
(__) O depósito do montante integral do crédito tributário suspende a sua exigibilidade independentemente do ajuizamento de ação judicial.
(__) A moratória concedida em caráter individual suspende a exigibilidade do crédito apenas para o contribuinte beneficiado pela lei municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: