Magna Concursos
2207694 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: SUSIPE-PA
Provas:

Leia os itens seguintes:

I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica, como meio de obtenção da prova.

PORQUE

II- Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para O rastreamento e obtenção de provas por meio de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.

Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas alterações:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Policial Penal - Feminino

50 Questões