- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
Na situação hipotética: “Comprar-te-ei um carro se fores aprovado em concurso” e “Fique com o meu carro até a minha morte”, trata-se, respectivamente:
