Magna Concursos
2524674 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
Provas:
Os princípios são grandes aliados em matéria de legislar. Tendo em vista o artigo 108 do CTN na ausência de disposição de forma expressa, a autoridade considerada competente para colocar em prática e aplicar a legislação tributária, se valerá de alguns critérios, inclusive dos princípios. Diante disso, qual é a ordem indicada para tal:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Jurídico

30 Questões