Magna Concursos
1601230 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFSC
Orgão: SES-SC
Provas:

A Lei n. 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No contexto desta lei, podem ser aplicadas as sanções de:

I - proibição do condenado de solicitar qualquer Licenciamento Ambiental para outro projeto.

II - suspensão parcial das atividades.

III - proibição do condenado de participar de processo de licitação.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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