Magna Concursos
4120323 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
Houve um vazamento de óleo de uma indústria que atingiu o solo e o lençol freático de um bairro vizinho. A empresa alega que o vazamento ocorreu devido a uma falha geológica imprevisível (caso fortuito) e que operava com todas as licenças em dia, não tendo havido culpa (negligência, imprudência ou imperícia) de seus operadores.

À luz da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, assinale a correta:
 

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Fiscal do Meio Ambiente

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