De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, é dever do Município promover a Educação Pré-escolar e de 1º Grau, com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, vedada qualquer discriminação.

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

IV - ensino público, gratuito para todos, em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos os princípios: