É proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar árvores da urbanização pública, sendo estes serviços de atribuição exclusiva da prefeitura.

Será permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes.

Os proprietários ou moradores são obrigados a providenciar a poda e retirada das árvores existentes no imóvel, de modo a evitar que as ramagens se estendam sobre os logradouros e vias públicas, quando isso representar prejuízo para livre circulação de veículos e pedestres, ou que comprometam a rede elétrica ou telefônica.

Nos logradouros abertos por particulares com licença do Município, é facultado aos interessados promover e custear a respectiva arborização.