Magna Concursos
1099274 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

A competência supletiva dos entes federados descentralizados no Brasil permite uma otimização da proteção ambiental, ao permitir a legislação estadual tratar acerca da matéria ainda não objeto de legislação federal que preveja normas gerais.

 

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