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Respondida
1316403
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estagiário - Direito (Conciliador)
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Sobre os negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
São os negócios jurídicos nulos de pleno direito por dolo, quando este for a sua causa.
B
É nulo o negócio jurídico quando celebrado por ébrio habitual.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
Para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, o prazo de decadência é de cinco anos a contar do dia da prática do ato.
E
O negócio anulável não pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
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