Magna Concursos
3626425 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
Provas:

Um proprietário rural possui um imóvel de 3 módulos fiscais localizado na Amazônia Legal, adquirido em 2005. Em 22 de julho de 2008, a propriedade contava com 10% de sua área coberta por vegetação nativa. O proprietário deseja regularizar sua situação em relação à Reserva Legal.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta corretamente as obrigações e possibilidades do proprietário para a regularização da Reserva Legal.

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Engenheiro Ambiental

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