Será elaborado utilizando-se apenas a seguinte classe e grupo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Classe 5 (Orçamento Aprovado) e Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa).

Demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, sem especificar a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

Demonstrará apenas as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Não poderá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.

É composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.