É CORRETO afirmar que o Balanço Orçamentário:

Analise as afirmativas abaixo:

I.É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
II.É vedada, em qualquer hipótese, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
III.É vedada a abertura de crédito especial ou suplementar, mesmo mediante com a indicação dos recursos correspondentes.
IV.É vedada a transposição ou remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

Esta(ão) INCORRETA(S) as afirmativas:

A modalidade de aplicação, basicamente, é a informação utilizada para indicar a forma de financiamento da despesa. Trata-se de uma informação gerencial que tem como m dos seus objetivos:

É obrigatória somente para as empresas estatais dependentes que foram criadas sob a forma de sociedades anônimas. Para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação esse tipo de demonstração é facultativo.
O trecho acima refere-se à:

Conforme a Lei nº 4.320/1964, as despesas correntes relacionam-se aos grupos:

Analise as afirmativas abaixo acerca da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

I.A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
II.A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
III.A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

Esta(ão) CORRETA(S) as afirmativas:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os restos a pagar são todas as despesas empenhadas no exercício anterior ou atual, e pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
A informação está:

__________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Nesse contexto, uma característica qualitativa da informação incluída nos RCPGs é: Fonte:
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs
/NBCTSPEC.pdf Acesso em 30 de janeiro de 2024.

Objeto da contabilidade pública: