Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Praça sem estabilidade que for condenado por crime doloso com pena privativa
de liberdade de até dois anos transitada em julgado, mediante processo administrativo será aplicada
a seguinte sanção disciplinar:
