Questão 3679593

3679593 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: FUSAM

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Em relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, mas não possuem a mesma capacidade tributária.

Apenas a União possui a capacidade de criar leis e regulamentações para todos os demais entes da Federação.

O Distrito Federal é um ente da Federação, mas não possui poderes legislativo, executivo e judiciário independentes.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local, sem qualquer limitação da Constituição Federal.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação, com autonomia, mas estão subordinados uns aos outros em matéria tributária e administrativa.

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