Magna Concursos
1189893 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
Provas:

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em

 

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