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1353277 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC
Provas:
A avaliação de impacto ambiental (AIA) tem por finalidade, considerar os impactos ambientais antes de qualquer tomada de decisão que possa acarretar em uma significativa alteração da qualidade ambiental.
Considerando o processo de avaliação de impacto ambiental analise as assertivas abaixo:
I. A AIA é dos instrumentos instituídos por meio da Resolução CONAMA n. 1/1986 e tem o objetivo de orientar as atividades necessárias à elaboração do estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).
II. A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída por meio da Lei Federal n. 6.938/1981 define a AIA com um dos seus instrumentos, juntamente com o procedimento de licenciamento ambiental.
III. A AIA possibilita a análise das consequências de uma intervenção planejada, fornecendo informação às partes interessadas e aos tomadores de decisão, e de intervenções não planejadas, tais como desastres naturais, guerras e conflitos.
Estão corretas:
 

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