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Respondida
207726
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),
A
o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.
B
o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.
C
o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.
D
o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.
E
o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.
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