565362
Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UECE
Orgão: SECULT-CE
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UECE
Orgão: SECULT-CE
Provas:
A Lei Nº 12.343, de 2010, que institui o Plano
Nacional de Cultura – PNC –, estabelece que
