- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A educadora social Helena é uma das servidoras públicas de determinado município que está participando de uma campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em uma das ações realizadas diretamente com o público, Helena explicou corretamente e com amparo na Lei Maria da Penha que a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo entendida como