De acordo com a Lei n.º 997/76, regulamentada pelo Decreto n.o 8.468/76, pode-se afirmar que:

I. a CETESB atualizará e publicará até março de cada ano, com base nos dados referentes ao período de janeiro a dezembro do ano anterior, o valor e titularidade dos créditos disponíveis nas sub-regiões, com os respectivos prazos de validade;

II. para execução do Plano de Emergência para episódios críticos de poluição do ar ficam estabelecidos os níveis de atenção, de alerta e de emergência;

III. o solo somente poderá ser utilizado para destino final de resíduos de qualquer natureza, desde que sua disposição seja feita de forma adequada, estabelecida em projetos específicos de transporte e destino final, ficando vedada a simples descarga ou depósito, seja em propriedade pública ou particular;

IV. o planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

Está correto o que se afirma em