A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram
novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por
esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado
no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam
dos instrumentos de política urbana.
A Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional
Urbana, dispostas, respectivamente, pelas leis federais n.º
6.938/1981 e n.º 10.257/2001, prevêem a instituição de
unidades de conservação, que, por sua natureza, dividem-se
em dois grupos: as unidades de proteção integral e as
unidades de uso sustentável.Provas
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Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano
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