Magna Concursos
1461408 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ulianópolis-PA
Provas:

Analise as afirmativas referentes ao processo de licenciamento ambiental:

I O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do recebimento da respectiva notificação;

II O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento;

III Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e os empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental;

IV As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou da atividade.

São corretas as afirmativas

 

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