2679909
Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ
Provas:
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Pessoa Jurídica (arts. 120 e 121)
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir.
Há liberdade na criação, na organização e na estrutura interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.