é admissível a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária no país do executado.

é admissível a penhora sobre receita corrente bruta (faturamento) do executado pessoa jurídica.

a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária do executado no país apenas é admissível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando não localizados outros bens penhoráveis do executado ou quando não localizado o próprio executado.

a penhora sobre receita corrente bruta (faturamento) do executado pessoa jurídica apenas é admissível, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando não localizados outros bens penhoráveis do executado e quando o exeqüente (Fazenda Pública) elaborar plano de realização do valor executado e indicar administrador a fim de controlar o cumprimento do plano.

é admissível a penhora sobre saldo ou movimento de conta bancária no país do executado ou de terceiro por ele indicado, desde que não recaia sobre os valores recebidos a título de participação nos lucros ou resultados de empresa.