Julgue o item a seguir, a respeito de mobilidade urbana.

A acessibilidade urbana, assim como a acessibilidade às edificações, é regida por lei específica, ao passo que a Política Nacional da Mobilidade Urbana é orientada pela diretriz de proporcionar a melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e aos transportes públicos.