Questão 3557252

3557252 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)

A respeito dos crimes contra a honra, indique a opção CORRETA:

Aquele que propala ou divulga imputação falsa de fato definido como crime, incorrerá na metade da pena definida para o crime de calúnia.

Não é punível a calúnia contra os mortos.

No crime de difamação, é admitida a exceção da verdade para qualquer ofendido.

No crime de injúria, o juiz não poderá deixar de aplicar a pena, mesmo se comprovado que o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.

Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

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