1397226
Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG
Provas:
O favor fiscal que, estabelecido em lei do poder tributante competente, dispensa o contribuinte do pagamento do tributo devido, é: