Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.
| Eixo verificado | Evidência registrada | Situação |
|---|---|---|
| Estrutura e cobertura | Inspeções concluídas; ausência de ocorrências impeditivas | Conforme |
| Instalações elétricas e hidrossanitárias | Testes executados e relatórios apresentados | Conforme |
| Sistema de prevenção contra incêndio | Ensaio funcional concluído; documento de regularidade ainda não apresentado | Pendente |
| Rota acessível | Trecho de piso tátil interrompido por mobiliário fixo | Não conforme |
| Auditório | Dois lugares reservados para cadeiras de rodas foram ocupados por poltronas fixas | Não conforme |
| Documentação final | Projeto as built das instalações incompleto | Pendente |
| Acabamentos | Pequenas diferenças de tonalidade em uma parede interna | Ressalva de acabamento |
A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.
Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em
