A partir das informações contidas no texto e dos conhecimentos sobre a formação social e econômica do Brasil, o contexto socioeconômico brasileiro se caracteriza essencialmente pela manutenção da

Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.

CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO

Situação constatada	Procedimento previsto
Alteração interna sem repercussão estrutural, urbanística ou funcional	Registrar e encaminhar para atualização documental
Alteração sujeita a parâmetro urbanístico	Suspender o serviço correspondente até análise de projeto modificativo
Intervenção em elemento estrutural sem documentação técnica	Suspender a intervenção e exigir projeto e responsabilidade técnica
Existência de risco iminente e tecnicamente fundamentado	Interditar a área exposta ao risco e adotar as medidas emergenciais cabíveis
Divergência passível de correção ou regularização	Notificar o responsável, fixar prazo e instruir o processo com evidências

RELATÓRIO DA VISTORIA

Elemento	Condição verificada
Divisória interna	Deslocada 60 cm, sem alteração das saídas, da acessibilidade ou da estrutura
Varanda do pavimento superior	Ampliada sobre o afastamento lateral obrigatório
Parede estrutural	Abertura em execução, não prevista no projeto e sem documento de responsabilidade técnica específico
Condições de estabilidade	Escoramento instalado; ausência de sinais de colapso iminente durante a vistoria
Responsável pela obra	Alegou que todas as alterações poderiam ser incluídas no projeto somente ao final da construção

Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

Durante a vistoria de uma edificação comercial, o fiscal comparou os parâmetros aplicáveis ao lote com as dimensões verificadas na obra. Para fins de análise, foram consideradas áreas computáveis tanto no pavimento térreo quanto no pavimento superior.

FICHA DE CONFERÊNCIA URBANÍSTICA
Dimensões do lote: 20 m × 30 m

Parâmetro	Limite aplicável	Condição executada
Taxa máxima de ocupação	60% da área do lote	Projeção da edificação: 348 m2
Coeficiente máximo de aproveitamento	1,50	Área computável total: 678 m2
Área permeável mínima	20% da área do lote	Área permeável: 108 m2
Afastamento frontal mínimo	4,00 m	Afastamento executado: 3,50 m

Com base nos dados da ficha, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

 

 

No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre municipal, foram registradas quatro ocorrências envolvendo comerciantes instalados em uma praça pública.

CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE

Situação	Procedimento aplicável
Comerciante regularmente licenciado	Deve atuar no local, no horário e com os produtos autorizados
Alteração da atividade ou do ponto autorizado	Depende de prévia autorização administrativa
Venda de alimentos	Exige conservação adequada, proteção contra contaminação e limpeza da área
Ocupação que impeça a circulação de pedestres	Deve ser imediatamente corrigida
Atividade sem licença	Deve ser registrada e submetida às medidas previstas no processo administrativo
Mercadoria que apresente risco sanitário imediato	Deve ser isolada e encaminhada à autoridade competente para as providências cabíveis

REGISTRO DA VISTORIA

Comerciante	Condição constatada
I	Licenciado para vender artesanato; instalado no ponto autorizado e sem obstruir a circulação
II	Licenciado para vender hortaliças; caixas vazias e resíduos deixados sobre a faixa destinada aos pedestres
III	Licenciado para vender bebidas industrializadas; passou a comercializar alimentos preparados sem autorização e sem proteção contra contaminação
IV	Sem licença; vendia utensílios domésticos, sem obstruir a passagem e sem apresentar risco sanitário

Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

 

Durante uma vistoria, o proprietário de um imóvel urbano afirma que pode utilizá-lo de qualquer maneira, desde que mantenha os tributos em dia e não invada propriedades vizinhas. Entretanto, a atividade desenvolvida no local mostra-se incompatível com as exigências de ordenação urbana estabelecidas no Plano Diretor.
À luz do Estatuto da Cidade, a análise dessa situação deve considerar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando

Considerando o funcionamento dos navegadores de internet, a ação adequada para resolver o problema descrito no primeiro navegador consiste em

Durante o processo de informatização dos serviços de uma Prefeitura Municipal, a equipe técnica da Diretoria de TI realizou o inventário dos recursos computacionais utilizados pelos agentes de fiscalização. No relatório final, foram listados os seguintes elementos:
1. Monitores operacionais e coletores eletrônicos de dados de campo;
2. Sistemas operacionais e aplicativos de emissão de autos de infração;
3. Discos rígidos e unidades de armazenamento dos servidores da prefeitura.

Ao classificar esses elementos segundo a arquitetura básica de computadores, o técnico responsável concluiu corretamente que

Considere que o Município de Riachão do Jacuípe iniciou a revitalização da área central da cidade e decidiu reorganizar a circulação de veículos em um importante corredor urbano. Durante a execução das obras, surgiram as seguintes demandas:
instalação de nova sinalização de regulamentação e advertência nas vias municipais; definição de novos sentidos de circulação em algumas ruas; aplicação de penalidades aos condutores que desrespeitassem a sinalização provisória implantada durante a obra.
Na fase de planejamento, foram apresentadas diferentes interpretações sobre a atuação do Município. Para subsidiar a decisão administrativa, a equipe técnica consultou o seguinte dispositivo da Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe:
Art. 8º. Compete ao Município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras atribuições:
XXI – disciplinar o trânsito local, sinalizando as vias urbanas e suas estradas municipais, instituindo penalidades e dispondo sobre a arrecadação das multas, especialmente as relativas ao trânsito urbano, observada a legislação pertinente.
RIACHÃO DO JACUÍPE (BA). Lei Orgânica do Município de Riachão do Jacuípe. Republicação. Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe. 2018.
Considerando a situação apresentada, a interpretação compatível com a competência municipal demonstra que

Durante a rotina administrativa, um servidor recebeu por e-mail a solicitação de encaminhar ao setor competente um relatório acompanhado de fotografias, planilhas e um documento em PDF. Antes do envio, organizou os arquivos, adotou nomes que permitiam identificá-los e conferiu se correspondiam aos documentos solicitados.
Para encaminhar corretamente os arquivos e preservar a organização da comunicação, o servidor deve

Considere a seguinte situação: um servidor público recebe um e-mail aparentemente enviado por um serviço institucional conhecido, solicitando a atualização urgente de sua senha sob pena de bloqueio de acesso. O e-mail contém um link que direciona para uma página visualmente idêntica ao portal oficial. Após inserir suas credenciais, o usuário percebe que não houve qualquer atualização no sistema. Dias depois, sua conta é utilizada para envio de mensagens indevidas a outros usuários da instituição.

A análise técnica da situação descrita, considerando os mecanismos envolvidos no incidente, indica que