a usucapião especial coletiva será realizado por meio de registro no cartório de imóveis e demandará individualização das casas; contudo, não será possível o registro de frações ideais do terreno a cada possuidor.

são parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

a usucapião extraordinária será reconhecida somente após ter a posse do imóvel por 20 anos, de forma pacífica, sem interrupção e nem oposição de seu dono original.

a usucapião especial coletiva será reconhecida caso a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor.

a usucapião ordinária será reconhecida quando a pessoa tem posse do imóvel por 15 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para 8 anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.