Questão 1178246

1178246 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3

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Juiz Federal
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Direito das Sucessões

Assinale a alternativa incorreta:

A expromissão é uma forma de novação subjetiva ativa, que implica a extinção da obrigação em favor do devedor secundário.

São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.

São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.

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