A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Pode sr objeto companhia qualquer empresa de fim não lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressão "companhia" ou "sociedade anônima" expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação do mercado de valores mobiliários.