De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O regime jurídico do pessoal que labora nos Conselhos Regionais será o estatutário.
De acordo com a Lei n.° 4.119/1962, a Lei n.º 5.766/1971 e a Lei n.º 6.839/1980, julgue o item.
O regime jurídico do pessoal que labora nos Conselhos Regionais será o estatutário.
