Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula gratuita de uma criança à nacionalidade brasileira de seus pais. Assertiva: a exigência contraria a Constituição, pois, nos termos do art. 5º, caput, brasileiros e estrangeiros residentes no País têm assegurada a igualdade perante a lei, sem prejuízo das garantias educacionais específicas.