O pai que abandonar materialmente seus filhos perde automaticamente o poder familiar.

O divórcio consensual pode ser realizado de forma extrajudicial, sem a necessidade de homologação judicial.

A curatela é um instituto aplicável apenas a pessoas maiores de idade incapazes de reger os próprios atos por enfermidade mental.

A adoção por estrangeiros é permitida apenas em casos excepcionais e mediante autorização judicial, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a matéria em conjunto com o Código Civil.

O tutor pode alienar bens do tutelado sem autorização judicial em caso de necessidade urgente.